nacional, pessoal

o o&o de Conceição CasaNova: voto obrigatório? sim/não

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O&O – Entende que o Voto deveria ser obrigatório? Se sim, em todas as eleições?

CCN – Tornar o voto obrigatório para diminuir a abstenção, à partida não é uma ideia que me agrade, mas confesso que é um assunto ao qual ainda não dediquei muito tempo.

O&O – Partilhe o porquê dessa opinião. CCN – A obrigatoriedade do Voto além de poder eventualmente contrariar um preceito constitucional, parece-me pouco consentânea com a democracia e a liberdade individual. Por outro lado, creio que tenderia a um eventual aumento dos votos brancos e nulos, que podendo ter uma leitura diferente da atual abstenção, na prática, pouco viria a alterar. Não será por acaso que este sistema vigora principalmente na América Latina e, segundo creio, apenas em dois países da Europa.            

O&O – Que propostas concretas faria para a diminuição da abstenção no panorama atual?

CCN – Tendo em conta o divórcio que existe entre os cidadãos e os políticos e entre eleitos e eleitores, não me parece fácil encontrar uma receita eficaz que altere esta situação e crie nos cidadãos essa apetência natural por participar ativamente nos atos eleitorais, o que é pena. O descrédito está instalado e a tarefa não será fácil. Parece-me que a solução terá seguramente que passar por uma maior aposta numa cultura politica e cívica; na educação e qualificação da população de modo a termos cidadãos formados, informados, ativos e participativos; numa eventual alteração da legislação eleitoral que permita aos eleitores uma maior intervenção na escolha dos seus eleitos em especial o governo e deputados; responsabilização mais direta dos deputados perante as comunidades que os elegem e por último mas não menos importante, numa cultura de maior transparência, abertura e proximidade por parte dos partidos políticos, que continuam e deverão continuar a ser o principal suporte da nossa democracia.

O&O – Partilhe uma ideia concreta que entenda que pudesse levar as pessoas a participar mais na política e na causa pública em períodos não eleitorais?

CCN – Ter políticos para quem a palavra conta. Que não façam quando chegam ao poder, precisamente o contrario daquilo que prometeram na oposição. Em suma credibilizar a política!

Por outro lado dar mais voz aos cidadãos, que se sentirem que a sua opinião conta, serão levados naturalmente a participar.

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o o&o de Márcio Guerra: voto obrigatório? sim/não

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O&O – Entende que o Voto deveria ser obrigatório? Se sim, em todas as eleições?

MG – Não, pois considero que o voto nas eleições livres e democráticas é um direito conquistado pelas populações e que deve ser usado em consciência de cada um e coletivamente, consoante a identificação que faz das propostas apresentadas por cada um dos Partidos Políticos e consequentemente a avaliação do cumprimento dos seus programas e projetos eleitorais.

O&O – Partilhe o porquê dessa opinião.

MG – Mais do que refletirmos a obrigatoriedade ou não do voto, deveremos refletir a questão de afastamento das pessoas perante a política, enquanto instrumento transformador da vida das pessoas e dos espaços da comunidade, que influencia diretamente as nossas vidas individuais e coletivas.

O&O – Que propostas concretas faria para a diminuição da abstenção no panorama atual?

MG – Deveria ser dada a possibilidade de no sistema educativo formal e informal a aprendizagem dos direitos, deveres, valores da sociedade e da constituição da republica, uma vez que um cidadão desinformado é alienado do que se passa à sua volta, não questiona, não problematiza, não procura saber causas e consequentemente identificar soluções para o retirar da situação em que se encontra.

Procurar criar espaços de mobilização e discussão nas camadas sociais mais novas, nos jovens de hoje que serão os decisores do amanhã, apoiar a sua participação e mobilização em torno de questões concretas que os afetam incentivar ao invés de não apoiar esta ou aquela atividade que ambicionam realizar, os jovens precisam de fazer e saber fazer, haja quem os ensine.   

O&O – Partilhe uma ideia concreta que entenda que pudesse levar as pessoas a participar mais na política e na causa pública em períodos não eleitorais?

MG – Gostava de ter a fórmula mágica, mas não tenho, remeto-me apenas a uma opinião de quem ao longo da sua vida foi praticante de desporto (atletismo, futebol, basquetebol e andebol) federado e viu durante cerca de 14 anos, homens e mulheres a trabalhar voluntariamente após a sua jornada de trabalho em prol da prática e educação desportiva dos seus praticantes.

É necessário e urgente criar referências positivas de boas práticas da gestão pública, valorizar exemplos, atitudes, ações, agradecer, agradecer, agradecer o que de bom se faz…. Agradecemos muito pouco, valorizamos muito pouco. Tem que se agradecer antes, durante e depois, valorizar as pessoas, o que de bom fazem e do que são capazes de fazer.

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o o&o de Lopes Guerreiro: voto obrigatório? sim/não

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O&O – Entende que o Voto deveria ser obrigatório? Se sim, em todas as eleições?
LG – Não me agrada essa ideia, porque se as pessoas não votam é porque têm as suas razões, sendo seguramente uma das principais a frustração que sentem pelo frequente incumprimento das promessas eleitorais. As pessoas não gostam de ser enganadas. Se a definição clássica de Democracia – governo do povo, pelo povo e para o povo – fosse aplicada não existiria tanta abstenção. 

O&O – Partilhe o porquê dessa opinião.
LG – Embora sabendo que algumas evoluções, como o aumento da participação das mulheres nos órgãos do poder, não teriam acontecido tão depressa se não tivessem sido impostas regras (quotas) com esse objectivo, não me agrada que o exercício da cidadania seja conseguido através de imposições legais. Esta deve ser fomentada através de medidas que convidem à participação das pessoas na vida política, designadamente mostrando que a sua opinião conta e que é respeitada, ao contrário do que se verifica com demasiada frequência.

O&O – Que propostas concretas faria para a diminuição da abstenção no panorama atual?

LG – Estabelecer como razão para a demissão do governo e dos executivos autárquicos que estes desenvolvam políticas e práticas contrárias às promessas eleitorais das forças que os sustentam. Considerar a abstenção na distribuição dos lugares em disputa, ficando vagos os que lhes corresponderem. Fomento a participação popular e a cidadania activa, através de referendos e outros meios, com recurso às novas tecnologias. Facilitar a apresentação de petições à AR e a obrigatoriedade desta de as discutir.

O&O – Partilhe uma ideia concreta que entenda que pudesse levar as pessoas a participar mais na política e na causa pública em períodos não eleitorais?

LG – Assegurar que a sua opinião conta e é respeitada. A prática do orçamento participativo, fixando uma percentagem crescente a ser decidida por participação directa das pessoas na decisão de projectos a executar parece-me uma boa ideia, já testada. 

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outros olhares&opiniões

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O projecto OLHARES&OPINIÕES que aqui iniciei recentemente, e que algo inesperadamente nestes primeiros dias ultrapassou a barreira das 1.500 visualizações, pretende ser um espaço de partilha de opiniões e olhares sobre política e políticas, não só do Miguel Góis como também de quem quiser colaborar, dentro do espírito de partilha, debate e discussão construtiva preconizados por este espaço.

Assim, abro hoje um ciclo olhares&opiniões de diversas pessoas que neste espaço partilharão connosco e que com eles contribuirão certamente para enriquecer o espaço de reflexão que aqui se está a edificar. Esta primeira ronda abordará o tema da “obrigatoriedade do voto” e, para o efeito, lancei o convite a Conceição Casanova, João Espinho, Lopes Guerreiro e Márcio Guerra. 4 pessoas diferentes, com convicções diferentes, de quadrantes diferentes. O valor e a heterogeneidade dos convidados constituirão uma mais-valia para a discussão do tema.

A todos eles e a vocês, desde já, o meu Muito Obrigado.

“Jamais considerei que uma diferença de opinião no campo da política, da religião ou da filosofia constituísse motivo para me afastar de uma amizade.” (Thomas Jefferson, 3º Presidente dos EUA e principal autor da Declaração de Independência daquele país)

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