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o o&o de Conceição CasaNova: voto obrigatório? sim/não

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O&O – Entende que o Voto deveria ser obrigatório? Se sim, em todas as eleições?

CCN – Tornar o voto obrigatório para diminuir a abstenção, à partida não é uma ideia que me agrade, mas confesso que é um assunto ao qual ainda não dediquei muito tempo.

O&O – Partilhe o porquê dessa opinião. CCN – A obrigatoriedade do Voto além de poder eventualmente contrariar um preceito constitucional, parece-me pouco consentânea com a democracia e a liberdade individual. Por outro lado, creio que tenderia a um eventual aumento dos votos brancos e nulos, que podendo ter uma leitura diferente da atual abstenção, na prática, pouco viria a alterar. Não será por acaso que este sistema vigora principalmente na América Latina e, segundo creio, apenas em dois países da Europa.            

O&O – Que propostas concretas faria para a diminuição da abstenção no panorama atual?

CCN – Tendo em conta o divórcio que existe entre os cidadãos e os políticos e entre eleitos e eleitores, não me parece fácil encontrar uma receita eficaz que altere esta situação e crie nos cidadãos essa apetência natural por participar ativamente nos atos eleitorais, o que é pena. O descrédito está instalado e a tarefa não será fácil. Parece-me que a solução terá seguramente que passar por uma maior aposta numa cultura politica e cívica; na educação e qualificação da população de modo a termos cidadãos formados, informados, ativos e participativos; numa eventual alteração da legislação eleitoral que permita aos eleitores uma maior intervenção na escolha dos seus eleitos em especial o governo e deputados; responsabilização mais direta dos deputados perante as comunidades que os elegem e por último mas não menos importante, numa cultura de maior transparência, abertura e proximidade por parte dos partidos políticos, que continuam e deverão continuar a ser o principal suporte da nossa democracia.

O&O – Partilhe uma ideia concreta que entenda que pudesse levar as pessoas a participar mais na política e na causa pública em períodos não eleitorais?

CCN – Ter políticos para quem a palavra conta. Que não façam quando chegam ao poder, precisamente o contrario daquilo que prometeram na oposição. Em suma credibilizar a política!

Por outro lado dar mais voz aos cidadãos, que se sentirem que a sua opinião conta, serão levados naturalmente a participar.

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outros olhares&opiniões

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O projecto OLHARES&OPINIÕES que aqui iniciei recentemente, e que algo inesperadamente nestes primeiros dias ultrapassou a barreira das 1.500 visualizações, pretende ser um espaço de partilha de opiniões e olhares sobre política e políticas, não só do Miguel Góis como também de quem quiser colaborar, dentro do espírito de partilha, debate e discussão construtiva preconizados por este espaço.

Assim, abro hoje um ciclo olhares&opiniões de diversas pessoas que neste espaço partilharão connosco e que com eles contribuirão certamente para enriquecer o espaço de reflexão que aqui se está a edificar. Esta primeira ronda abordará o tema da “obrigatoriedade do voto” e, para o efeito, lancei o convite a Conceição Casanova, João Espinho, Lopes Guerreiro e Márcio Guerra. 4 pessoas diferentes, com convicções diferentes, de quadrantes diferentes. O valor e a heterogeneidade dos convidados constituirão uma mais-valia para a discussão do tema.

A todos eles e a vocês, desde já, o meu Muito Obrigado.

“Jamais considerei que uma diferença de opinião no campo da política, da religião ou da filosofia constituísse motivo para me afastar de uma amizade.” (Thomas Jefferson, 3º Presidente dos EUA e principal autor da Declaração de Independência daquele país)

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